| |
Editorial |
|
| |
Aracaju, Saturday, August 28, 2010 |
|
| |
Lei exagerada
|
|
|
| |
|
|
| |
O Brasil é dado a exageros. Tem uma das leis eleitorais mais restritivas do mundo, tratando-se de uma democracia. Os excessos vão da restrição total à propaganda paga nos rádios e TVs, chegando à delimitação do tamanho de cartazes e outdoors. Trás alguns benefícios, como por exemplo, não permitir que as cidades sejam emporcalhadas, como se via em épocas passadas. Mas os excessos são mais danosos do que os benefícios. Aliada a uma lei exagerada, há a atuação do Ministério Público Eleitoral também levada a excessos. A interpretação dada à lei eleitoral, extensiva ao limite, de que nenhuma ação que exponha candidatos ao ridículo ou situações embaraçosas, levou a que no Rio de Janeiro humoristas fizessem um protesto, e que o Ministro do Supremo, o sergipano Carlos Ayres Britto, considerasse esse ponto inconstitucional. O que mais uma vez demonstra que Carlos Britto pauta por defender na mais alta corte do país a defesa da liberdade de expressão. Os exageros da lei, somados aos exageros da sua interpretação, principalmente pelo Ministério Público Eleitoral, estão a produzir um fenômeno que é uma campanha eleitoral praticamente sem campanha. Uma campanha eleitoral onde o eleitor não pode, em verdade, saber o que os candidatos pensam, ou quais são as suas propostas. Da forma como as campanhas estão sendo permitidas, tornaram-se maçantes, a exemplo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, onde nada pode. Os debates, extensivos a quase todos os candidatos, viram flashes ridículos, onde os candidatos são aprisionados em tempos mínimos para respostas. Uma campanha em que nada é permitido, em que tudo é praticamente censurado, termina por beneficiar exatamente quem nada tem a dizer. A nivelar todos os candidatos, a todos os cargos, por baixo. É hora de repensar tal legislação.
|
|
| |
|
|
| |
Aracaju, Saturday, August 07, 2010 |
|
| |
A propaganda gratuita
|
|
|
| |
|
|
| |
A Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na TV volta ao ar nos próximos dias. Criada ainda no tempo do regime militar, mostra-se superada, nos moldes que encontramos hoje. Nas campanhas passadas vimos peças que chegavam a ser ridículas, como as apresentadas nas emissoras de rádio. Existe um exercício claro, por parte de alguns publicitários e marqueteiros mais competentes, de transformar o árido horário gratuito em algo minimamente palatável. Mas o resultado final tem sido geralmente pobre. Quase ninguém vê, todos ficam aborrecidos, num evento que termina contraproducente. A idéia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV em si é boa e até democrática, mas tanto a sua concepção quanto a sua execução é que estão sendo muito ruins. Há defeitos claros na propaganda eleitoral gratuita. Se por um lado tende a ser democrática, possibilitando a que todos os candidatos tenham acesso ao Rádio e à TV, por outro lado não é tão gratuita assim. O horário é liberado sem custos pelas emissoras, mas a produção do programa fica a cargo do candidato. E a produção de um programa pelo menos razoável é caríssima. O resultado é que quem tem pouco dinheiro acaba fazendo uma porcaria de programa, que é repetido todos os dias, para desespero de alguns telespectadores. Portanto, a democracia do horário eleitoral gratuito é bem relativa, para os candidatos, e muito dura com os hoje poucos telespectadores sem opção. O outro grande defeito é a forma de apresentação dos programas. A idéia de apresentá-los em blocos únicos, com todas as emissoras passando o mesmo programa no mesmo horário, deveria forçar o telespectador a não ter opção. Ou melhor a opção era desligar os televisores, ou assistir a propaganda eleitoral. Atualmente isso é superado. As novas tecnologias estão aí para dar ao telespectador opções maiores e melhores do que ser submetido a chatice e o lengalenga dos candidatos. Hoje, com a redução dos custos de instalação de antenas parabólicas, ou de mini-parabólicas com programação por assinatura, ou ainda com o advento da TV a Cabo, a idéia de unificação da programação é ridícula. A realidade que temos hoje é bem diferente do que a de alguns anos. Grande parte da classe média de Aracaju está servida por TV a Cabo ou programação de TV por assinatura através de parabólicas. A maioria da população do interior do estado capta os sinais de sua televisão por parte de antenas parabólicas. Estão livres, portanto, do horário eleitoral. Uma das providências que deveriam ter sido tomadas, era a diluição do Horário Gratuito dentro da programação de cada emissora, como comerciais normais. Atingiria muito mais a população do que da forma apresentada até agora.
|
|
| |
|
|
| |
Aracaju, Saturday, July 17, 2010 |
|
| |
LEI RIDÍCULA
|
|
|
| |
|
|
| |
Na falta de coisa melhor a fazer o Governo Federal enviou ao Congresso, esse aprovou, e o Presidente da República sancionou, uma lei que pune os pais que impuserem castigos físicos aos seus filhos. Esta é uma lei que esta fadada a engrossar as fileiras daquelas leis que "não pegam". Infelizmente temos o estranho costume de editarmos leis que pegam e leis que não pegam. Tal lei é no mínimo desnecessária. Em princípio porque o Código Penal já trás capitulados todos os crimes que pais desumanos ou no mínimo violentos podem ser enquadrados. De maus tratos a lesões corporais, tudo está lá no Código Penal. Um pai que agride um filho pode muito bem ser enquadrado em qualquer desses crimes. Ora, se já está tudo lá no Código Penal, para que uma lei específica para os pais? Apenas para encher mais ainda a nossa numeração de leis? O mais importante, porém, é saber como essa lei será aplicada. Quem denunciará os pais? Os filhos? Os vizinhos? Só para lembrar, a prática de incentivar que filhos, familiares e vizinhos denunciem o que se passa em casa é uma prática dos Estados super-autoritários. Veja-se a China da Revolução Cultural, a Alemanha do III Reich ou o regime do Kmer Vermelho, no Camboja. Levada ao pé da letra, teremos um Estado onde filhos, familiares e vizinhos estarão denunciando pais, por acontecimentos domésticos de maior ou menor importância. Estamos assim ou numa tentativa ridícula de se fazer gracejos com coisas sérias, ou numa tentativa de sutil de começarmos a implantar práticas que levarão a um Estado totalitário, que estará a se imiscuir nos problemas pessoais e domésticos de cada um. Frise-se que não se está a defender que pais espanquem filhos. Ao contrário, campanhas educativas no sentido de por fim a castigos físicos são muito bem vindas. Mas certamente uma lei ridícula dessas não está a ajudar.
|
|
| |
|
|
| |
|
|
|
|